Ao acessar e utilizar o aplicativo ou site da LivDrive, você concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso, todas as leis aplicáveis (incluindo o Código de Trânsito Brasileiro) e assume a responsabilidade pelo cumprimento de quaisquer regulamentos locais. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este serviço.
1. Suporte ao Cliente
Após o cadastro na plataforma, oferecemos suporte para resolver problemas relacionados ao uso do aplicativo, solicitação de aulas e processamento de pagamentos. Canais: Usuários verificados podem acessar o suporte via sistema de chamados no App ou e-mail. Limitações: A LivDrive atua como intermediadora tecnológica. Não oferecemos suporte pedagógico sobre o conteúdo das aulas de direção (responsabilidade técnica do Instrutor) nem suporte para emissão de CNH junto ao DETRAN. Atualizações: Trabalhamos continuamente para corrigir bugs e lançar melhorias no App. O usuário deve manter o aplicativo sempre atualizado para garantir a segurança e funcionalidade.
2. Propriedade Intelectual
Você reconhece que a plataforma LivDrive, sua marca, algoritmos e banco de dados são propriedade exclusiva da nossa organização. Licença de Uso: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o App estritamente para solicitar ou ministrar aulas. Proibição: É proibido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou criar "clones" da nossa plataforma. Conteúdo do Usuário: O histórico pedagógico gerado pertence ao Aluno, mas a LivDrive detém o direito de armazenar e processar esses dados conforme nossa Política de Privacidade.
3. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
A LivDrive fornece a plataforma "como está", sem garantias de que o uso do serviço resultará na aprovação do Aluno no exame prático de direção. Não somos Autoescola: A LivDrive não é um Centro de Formação de Condutores (CFC). A responsabilidade pela instrução técnica é exclusiva do Instrutor Credenciado. Falhas Técnicas: Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes da indisponibilidade do sistema ou falhas de GPS/internet do dispositivo do usuário.
4. Uso Proibido e Ilegal ("Supercompliance")
Você não pode usar nossos serviços para fins ilegais. A violação destas regras resultará no banimento imediato e denúncia às autoridades: Segurança Viária: É proibido ministrar aulas para alunos sem LADV ou CNH, ou utilizar veículos sem Duplo Comando para candidatos não habilitados. Contas Falsas: É estritamente proibido o aluguel, empréstimo ou compartilhamento de contas de Instrutores. Utilizamos biometria facial para prevenir esta fraude. Conduta: Tolerância zero para assédio, violência, racismo, embriaguez ou qualquer comportamento ofensivo durante as aulas. Desintermediação: É proibido utilizar a plataforma para captar contatos e realizar o pagamento ou agendamento de aulas "por fora" do aplicativo.
5. Pagamentos e Política de Reembolso
Processamento: Todos os pagamentos devem ser feitos exclusivamente via plataforma. Taxa de Manutenção: A cada aula, é cobrada uma taxa destinada, entre outros, a manutenção da plataforma. Reembolsos e Cancelamentos: O cancelamento injustificado pelo Aluno sem a antecedência mínima (definida no App) acarretará a cobrança integral ou parcial da aula para compensar o Instrutor. A ausência de documentação obrigatória (LADV/CNH) no momento da aula será tratada como cancelamento tardio, sem reembolso. Saldos promocionais ou pacotes adquiridos não são reembolsáveis em dinheiro, devendo ser utilizados em serviços dentro da plataforma. Disputas (Chargebacks): A abertura de disputas fraudulentas no cartão de crédito após a realização do serviço resultará no bloqueio permanente da conta e cobrança judicial.
6. Política de Cupons e Saldo Gratuito
A LivDrive pode oferecer cupons promocionais ou saldo de indicação. Reservamo-nos o direito de cancelar esses créditos se detectarmos uso indevido, como criação de contas falsas para acumular benefícios. Se o saldo for revogado e a conta ficar negativa, o usuário deverá quitar a pendência para continuar usando o serviço.
7. Informações de Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou precisar reportar uma violação de segurança, entre em contato através do nosso suporte no aplicativo. Estamos comprometidos em garantir que sua experiência de aprendizado ou ensino seja segura e satisfatória.